Nova lei endurece penas, mas crimes sexuais contra vulneráveis seguem em alta em Sergipe

Em Sergipe, o alto índice de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis revela um cenário de violência que, muitas vezes, acontece dentro de casa e longe dos olhos da sociedade. No ano de 2025, foram registrados 912 casos de violência sexual contra esse grupo no estado, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em meio a esse contexto alarmante, uma nova lei, sancionada em dezembro, busca endurecer as penas relacionadas a esses tipos de crimes e ampliar a proteção às vítimas em situação de vulnerabilidade.

Sancionada em 8 de dezembro pelo presidente Lula, a Lei nº 15.280/2025 altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) com relatoria do senador sergipano Alessandro Vieira (MDB-SE). Com as mudanças, a pena máxima para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis pode chegar a 40 anos de reclusão.

De acordo com o Código Penal, entende-se por vulnerável crianças e adolescentes de até 14 anos, pessoas que, por doença ou deficiência, não têm discernimento para a prática do ato e pessoas que, por algum motivo, não consigam oferecer resistência ao ato, como embriagadas, inconscientes ou sob efeito de drogas, e idosos.

Entre os principais pontos, a nova legislação aumenta significativamente as penas para crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores e exploração sexual, elevando os tempos mínimos e máximos de reclusão, principalmente em casos mais graves com lesão ou morte.

A norma também torna obrigatória a coleta de material biológico (DNA) de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para identificação do perfil genético. Tal medida, entre outros fatores, facilita a identificação dos autores dos delitos e ajuda na prevenção da reincidência desse tipo de crime. 

Outro avanço é a inclusão das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) no Código de Processo Penal, antes concentradas na Lei Maria da Penha. Com isso, passam a ter uma aplicação mais ampla, tornando-se um instrumento geral de proteção de vítimas, inclusive crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e outros vulneráveis.

Entre os exemplos de medidas protetivas que o juiz pode aplicar imediatamente estão: o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima, restrição do porte de armas e suspensão de visitas a menores, com possibilidade de monitoramento eletrônico.

Além disso, a progressão de regime para condenados por crimes sexuais passa a ser mais rigorosa. Agora, para progredir para um regime de cumprimento de pena mais benéfico ou utilizar de benefício como as saídas temporárias, o condenado deverá passar por um exame criminológico que comprove a inexistência de indícios de reincidência no mesmo tipo de crime.

Cenário em Sergipe

Do total de casos registrados no ano passado, 205 ocorreram em Aracaju. Apesar do número ainda elevado, o estado apresentou uma redução de quase 8% em relação a 2024, quando foram contabilizados 989 casos. 

Além da capital, outros municípios da região metropolitana também registraram números expressivos de violência sexual contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão aparecem entre as cidades com maior incidência desse tipo de crime, reforçando a concentração dos casos na Grande Aracaju.

Cidades com maior índice de crimes sexuais contra vulnerável em 2025:

• Aracaju: 209
• Nossa Senhora do Socorro: 86
• Estância: 54
• São Cristóvão: 42
• Lagarto: 42

Para a delegada Gabriela Sá Campos, do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), os dados não indicam necessariamente aumento da violência, mas maior visibilidade dos crimes. 

“Historicamente, tais crimes sempre ocorreram em números exorbitantes, permanecendo ocultos pelo silêncio e pelo medo. Atualmente, a intensificação de campanhas de conscientização, o fortalecimento de políticas públicas e a ampla divulgação pelos meios de comunicação têm permitido que as vítimas identifiquem o abuso e busquem ajuda institucional. Esse movimento indica que o Estado e a sociedade estão conseguindo romper barreiras históricas, reduzindo a criminalidade oculta ao transformar casos antes invisíveis em registros oficiais”, explicou a delegada.

A autoridade destaca também que a subnotificação ainda persiste como um desafio estrutural, evidenciando que os números reais ainda superam os dados presentes nas estatísticas oficiais. Fatores como o sentimento de vergonha e constrangimento por parte da vítima, medo do desamparo familiar e a incerteza da eficácia da Justiça fazem com que se crie um ciclo de silêncio, que impedem que as vítimas formalizem as denúncias.

Embora as mulheres não sejam consideradas um grupo vulnerável previsto pelo Código Penal, o perfil das vítimas atendidas pelo DAGV é predominantemente feminino, com maior incidência entre crianças de 3 a 11 anos. A delegada destaca ainda que os registros se concentram em classes sociais menos favorecidas, enquanto em camadas mais altas há maior resistência à formalização das denúncias.

A advogada Valdilene Martins, idealizadora do Instituto Ressurgir em Sergipe, voltado ao combate à violência contra a mulher, revela preocupação em relação à predominância feminina nos índices.

Valdilene destaca, porém, que apesar da evidente importância do endurecimento das penas, o enfrentamento aos crimes sexuais exige políticas públicas permanentes voltadas à prevenção. 

“Existe uma falha que a nossa sociedade, a qual é punitivista, não vê. Não existe um foco maior no trabalho de prevenção. A gente não tem que enxergar essa pena depois que o vulnerável já foi estuprado, que já foi morto, que o vulnerável já foi abusado. A gente tem que fazer com que ele não seja”, salientou a advogada.

“Não existe um trabalho comunitário de prevenção. De educar para que aquilo não aconteça, de ensinar como denunciar, de ensinar a não naturalizar”, completou.

Para a advogada, as ações de prevenção devem ser prioridade, sobretudo no âmbito municipal. Educação sexual, capacitação de profissionais da saúde e da assistência social e campanhas de conscientização são medidas essenciais para interromper ciclos de violência antes que o crime aconteça.

Ainda assim, quando a prevenção falha, a atenção se volta para quem sobrevive à violência. O trauma deixado por crimes sexuais exige escuta, cuidado e apoio especializado. A psicóloga Paula Fernanda Nascimento, também integrante da equipe do Instituto Ressurgir, explica como funciona o processo de acolhimento para essas vítimas.

“O foco do processo vai ser no que a gente chama de reestruturação. A gente vai verificar quais são as potencialidades, mesmo diante de toda a dor, que podem ser enaltecidas ao longo desse tempo. Utilizamos a reestruturação cognitiva, com a forma que a vítima pensava aquela relação para que ela entenda o que realmente é abusivo, o que é desrespeitoso, o que é violento para até mesmo não fazer essa replicação nas outras relações”, explicou a psicóloga.

Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, é possível fazer uma denúncia de forma segura e gratuita.

• Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher: funciona 24 horas, todos os dias, com orientação e encaminhamento para a rede de proteção.
• Disque 100 – Para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
• 190 – Polícia Militar

Sedes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)