A publicação da portaria que estabelece novos valores para os exames exigidos no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe ocorreu após “adequações técnicas” necessárias para alinhar o estado à portaria nacional que trata do tema.
Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quarta-feira, 14, o gerente do Renavam/Renach do Detran/SE, Ricardo Ribeiro, explicou que essas adequações só permitiram que a regulamentação estadual entrasse em vigor na última terça-feira, 13.
“A portaria [nacional] saiu na semana passada, e emitimos a nossa portaria [estadual] limitando o exame médico a R$ 80 e o exame psicológico a R$ 100, atendendo aí o que diz a portaria nacional. As pessoas precisam entender que tem muitas alterações sistêmicas que estão sendo feitas, informação a todos os credenciados e tudo mais, então foi possível a partir de ontem”, disse ele.
Ricardo também explicou que as mudanças dependem de ajustes em sistemas antigos, utilizados há décadas pelos órgãos de trânsito em todo o país, o que impactou o tempo necessário para a implementação das novas regras.
“As alterações são feitas no ambiente central, mas todos os estados têm alterações a serem feitas em sistemas que estão há 30 anos no ar. Então existe uma série de adequações que são feitas e essas adequações demoram algum tempo”, afirmou.
O esclarecimento ocorreu após o ministro dos Transportes, Renan Filho, mencionar Sergipe em uma publicação nas redes sociais sobre estados que estariam cobrando valores acima do permitido para a realização dos exames prévios do processo de habilitação.
Ainda durante a entrevista, Ricardo Ribeiro detalhou como deve funcionar a fiscalização de profissionais e clínicas para coibir a cobrança de valores acima do teto estabelecido pela portaria.
“Nós temos um sistema. Ele bate em emissão de notas fiscais, de ISS, e também tem toda a fiscalização periódica que é feita pela coordenação de serviço médico e psicológico aqui do Detran. Lógico que o Detran está aberto às informações do próprio usuário, acho que o maior fiscalizador é sempre o usuário do serviço”, disse ele.
