A partir desta sexta-feira, 9, motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses passam a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, de forma digital, sem exigência de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas extras.
Assinada hoje pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a determinação está prevista em medida provisória publicada em dezembro de 2025 e integra mudanças no programa de habilitação, conhecido como “MP do Bom Condutor”, tendo como objetivo reduzir a burocracia e incentivar a condução responsável. As primeiras renovações já foram liberadas nesta sexta-feira, contemplando condutores cujo documento venceu recentemente.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo sistema será realizado totalmente de forma digital pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a renovação diretamente no aplicativo CNH do Brasil quando o documento vencer.
Quem se beneficia
Para ter acesso a medida, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter infrações registradas nos últimos 12 meses, critérios que definem os chamados “bons condutores”.
Porém, a regra não se aplica a alguns grupos. Motoristas com 70 anos ou mais, ou aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, deverão seguir o procedimento tradicional. Além disso, condutores com 50 anos ou mais receberão o benefício apenas uma vez.
Segundo o Governo, a expectativa é de que milhões de motoristas sejam contemplados anualmente com a nova regra, barateando os custos tradicionais do documento.
