Os permissionários do Serviço de Transporte Escolar (TE) de Aracaju que estão em situação irregular têm até o dia 9 de janeiro de 2026 para realizar a renovação do alvará de funcionamento. O prazo que encerraria nesta terça-feira, 30, foi prorrogado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) devido ao feriado e ponto facultativo referentes ao Réveillon.
Devem fazer a regularização aqueles detentores de permissão municipal que atuam com transporte escolar e que deixaram de solicitar a renovação do alvará há mais de 90 dias.
A lista dos permissionários convocados está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da SMTT, no endereço smttaju.com.br . Para conferir os nomes, basta entrar no site da SMTT, clicar na aba “SMTT”, depois na aba “Legislação da SMTT”, e procurar a Portaria 09/2025 de 16 de dezembro de 2025.
Os permissionários convocados devem comparecer à sede da SMTT, na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, para apresentar requerimento e atualizar as condições legais e regulamentares do serviço.
O não atendimento à convocação pode resultar em penalidades. Segundo a norma vigente, a falta de renovação do alvará implica no cancelamento automático da permissão.
