O Presidente Lula oficializou, nesta quarta-feira, 24, o valor do salário mínimo para 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na edição de hoje.
Com a mudança, o valor passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103 em relação ao piso atualmente em vigor.
Quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já receberá o total reajustado no início de fevereiro.
Como o governo chegou aos R$ 1.621?
Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.518 para algo em torno de R$ 1.582.
O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 4,18%.
O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada “política de valorização do salário mínimo”, o que significa aumentos para além da inflação.
Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo levava em conta dois fatores:
- a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Por essa regra, o salário mínimo desse ano subiria com base na inflação do ano passado, de 4,18%, e no crescimento do PIB de 2024 (3,4%). E avançaria para R$ 1.636.
Entretanto, em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma lei que restringe o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo a 2,5% (o teto de gastos do arcabouço fiscal).
Ao ser aplicada, então, considera a inflação em doze meses até novembro deste ano (4,18%) mais 2,5% de alta real (PIB de 2024, limitado a 2,5%), elevando o salário mínimo para R$ 1.621 em 2026.
