“A competência da guarda permanece”, explica comandante da GMA sobre PL que propõe mudança de nome para Polícia Municipal

O Portal Fan F1 conversou com o comandante da Guarda Municipal, Ricardo Silva, após a Câmara Municipal de Vereadores aprovar o Projeto de Lei Complementar 04/2025, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Aracaju.

De autoria do vereador Lúcio Flávio, a proposta modifica dispositivos da Lei Complementar nº 194/2023, sem promover mudanças nas atribuições, competências ou na estrutura funcional da corporação.

Na prática, a mudança acontece apenas na nomenclatura e não modifica a atuação da corporação diariamente. “A competência da guarda permanece a guarda comunitária, preventiva e ostensiva. Mantém tudo que já existe. É somente uma forma de dizer o que a Guarda Municipal está fazendo ‘tá’ legitimada, tem competência, e aceito pela população. E uma maneira também de reconhecer tanto em relação a população, quanto em todos os meios e formas que existem. Isso brinda tudo aqui que a gente fez e é uma maneira de reconhecimento das atribuições e competências da Guarda Municipal”, explica o comandante.





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