A partir da próxima segunda-feira, 22, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) implementará o programa CNH do Brasil para a primeira habilitação, conforme mudanças estabelecidas pelo Governo Federal. Até então, não havia previsão de integração ao sistema nacional.
Com as atualizações na regulamentação, os interessados devem cumprir as seguintes etapas:
- Acessar gratuitamente o aplicativo CNH do Brasil para realizar o curso teórico. A ferramenta está disponível para aparelhos móveis.
- Após a conclusão do curso teórico, agendar a coleta biométrica através do site oficial do Detran/SE, obrigatório para tirar a CNH.
- Seguir com as demais fases previstas, como o cumprimento mínimo de duas horas práticas.
Outras mudanças que entram em vigor com a integração ao programa:
- A carga horária prática cai de 20 para 2 horas;
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Aulas presenciais continuam disponíveis nas autoescolas.
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- Instrutores poderão ser credenciados diretamente pelos Detrans;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste gratuitamente;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Para obter a habilitação, ainda é necessário que os futuros condutores tenham 18 anos completos, possuam documento de identificação e saibam ler e escrever.
