O Governo de Sergipe divulgou nesta segunda-feira, 15, a lista final dos beneficiados dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor total do precatório supera R$ 136 milhões. A relação está disponível no site oficial da Secretaria de Estado de Educação (Seed).
Inicialmente, serão contemplados os titulares do benefício, sejam eles ativos, inativos ou contratados à época que informaram seus dados bancários. A parcela referente ao ano de 2025 será creditada para este público entre os dias 17 e 18 de dezembro.
Em um segundo momento, a ser definido, serão beneficiados os herdeiros/pensionistas, mediante a apresentação de alvará judicial, bem como os beneficiários sem vínculo com o Estado que ainda não atualizaram seus dados bancários.
A lista com os nomes dos beneficiários está disponível no portal seed.se.gov.br, banner ‘Precatórios do Fundef’.
Entenda o caso
O repasse é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu que a União havia transferido valores insuficientes ao estado entre os anos de 1998 e 2004. Por meio de acordo judicial, ficou definido que os recursos serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Estado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic até a quitação total.
Desse montante, 60% serão destinados ao pagamento de abono a professores que estavam em exercício entre 1998 e 2004, com exceção de 2002, ano em que os repasses foram feitos corretamente. Serão contemplados tanto docentes da ativa quanto aposentados, pensionistas e herdeiros, com vínculo com a rede estadual no período determinado.
A primeira parcela de R$ 67.414.750,46 já foi paga pelo Ministério da Educação a Sergipe e contemplará 18.389 beneficiários com montante de R$ 40.448.850,28 (60% do valor repassado pela União).
Em 13 de setembro, a lei que regulamenta o repasse foi sancionada pelo vice-governador Zezinho Sobral. A medida representa um marco histórico na valorização dos profissionais da educação sergipana, ao assegurar o pagamento de um abono indenizatório a mais de 18 mil professores da rede estadual de educação básica.
*Com informações do Governo de Sergipe
