O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deferiu parcialmente nesta sexta-feira, 12, um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de São Cristóvão para sustar os efeitos de sentença que havia decretado a nulidade integral da licitação do transporte público de Aracaju e Região Metropolitana.
Em nota, a Prefeitura de Aracaju informa que irá recorrer da decisão. De acordo com o comunicado, o que foi suspenso, de forma temporária, é apenas a obrigação de iniciar imediatamente um novo processo licitatório.
A nulidade da concorrência pública havia sido proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju e divulgada no dia 8 de dezembro. A sentença determinava que o Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) e o Município de Aracaju realizassem um novo processo de concorrência pública, com prazo final de conclusão até 30 de abril de 2026.
O Município de São Cristóvão, no entanto, sustentou que a manutenção imediata da anulação da licitação e dos contratos acarretaria a perda dos “vultosos investimentos já realizados pelas concessionárias vencedoras”.
Alem disso, foi apontado que a decisão geraria o risco concreto de o Município ser responsabilizado por indenizações às empresas contratadas.
A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, ao analisar o pedido, acolheu a tese da grave lesão, afirmando que o cenário “evidencia grave lesão à economia pública, pois além do custo direto para cumprimento da decisão, há potencial prejuízo decorrente da paralisação de contratos e da necessidade de ressarcimento às contratadas”.
Em comunicado divulgado no início da tarde desta sexta-feira, 12, a Prefeitura de Aracaju informou que, por se tratar de um processo que envolve todo o sistema de transporte integrado da Grande Aracaju, o município de São Cristóvão não tem autonomia para recorrer de forma isolada, e as medidas jurídicas são adotadas de forma coordenada entre os entes consorciados.
“Em síntese, a licitação segue nula, mas a determinação para abertura imediata de uma nova licitação está suspensa por decisão da Justiça”, diz a nota.
