Nesta quarta-feira, 10, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou um informe nas redes sociais que desmente a informação de que os atestados físicos se tornariam inválidos a partir de 2026, com emissão exclusiva pela plataforma Atesta CFM. De acordo com o CFM, ainda não há mudanças na legislação que determinem essa obrigatoriedade.
No cronograma disponibilizado no portal do CFM, de fato consta a previsão de obrigatoriedade, mas não para 2026, e sim 5 de março deste ano, o que não procede. Segundo informe do Conselho Federal, a ferramenta está suspensa judicialmente com decisão em 1° instância e aguarda decisão definitiva da Justiça Federal, sem a confirmação de invalidação dos atestados físicos.
Em resposta ao Portal FanF1, o Conselho Regional de Medicina (CRM/SE) afirmou que, com a suspensão, ainda não existe previsão de que a medida entre em vigor.
Publicada em 2024 e regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024, a plataforma Atesta CFM foi criada com o objetivo de ser um sistema nacional de emissão e validação de atestados médicos, seja físico ou digital, buscando a redução de fraudes.
Na prática, as mudanças serão efetivadas apenas mediante decisão judicial. Até o momento, os atestados físicos e digitais permanecem válidos.
