A Câmara Municipal de Aracaju encerrou nesta quarta-feira, 10, a votação do Plano Plurianual, referente aos anos de 2026 a 2029. Ao todo, o plano prevê uma arrecadação de R$ 18,5 bilhões, distribuídos entre os próximos quatro anos.
Durante a votação na Casa parlamentar, os vereadores propuseram 66 emendas, das quais 30 foram aprovadas, 21 foram retiradas pelos autores e 15 foram rejeitadas.
Enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo, o plano é o instrumento que estabelece as diretrizes estratégicas para a Administração Pública Municipal, de forma regionalizada, com programas, ações, metas e prioridades para o período de quatro anos.
Emendas
Entre os destaques estão propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável, como a inclusão da economia circular, criativa e solidária, assim como a realização de estudos para um Plano Municipal de Adaptação Climática e ações de habitação de interesse social.
Também foram aprovadas emendas que fortalecem políticas de saúde, com a inserção das Práticas Integrativas e Complementares (PICS), ampliação do acesso a derivados de Cannabis para fins terapêuticos e reforço da atenção básica e da redução de filas no SUS.
No campo social, as emendas garantem diretrizes específicas para políticas de equidade racial, valorização do servidor público, transparência ativa, cultura, segurança alimentar escolar, atenção integral à infância, às mulheres em situação de violência, à população idosa, às pessoas com deficiência, à diversidade sexual e de gênero e às pessoas neurodivergentes. Também foram incluídas ações voltadas à agricultura urbana e à preservação ambiental — com destaque para a Reserva Extrativista de Mangaba.
Além disso, por 12 votos favoráveis, foi aprovada a emenda que inclui, no planejamento municipal, a implantação de um programa de Tarifa Zero no transporte público.
Também foram aprovadas propostas que determinam a equiparação salarial dos guardas auxiliares aos demais integrantes da Guarda Municipal, a implantação de restaurantes populares em bairros com maiores índices de pobreza e a obrigatoriedade de observância das metas do Plano Municipal pela Primeira Infância durante a execução do PPA.
No campo ambiental, foi incluída a proteção das lagoas e dos manguezais como parte explícita das ações de gestão ambiental de Aracaju. Também na área ambiental, vale destacar a emenda que determina a realização de drenagem urbana com foco em micro e macrodrenagem para combater enchentes, alagamentos e inundações, inclusive optando por soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva e/ou cidades-esponja.
Além disso, foram aprovadas emendas de caráter administrativo e cultural, como a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização dos anexos do PPA.
