A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nessa última quarta-feira, 19, uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize pesquisas sobre o cultivo de cannabis.
O gênero cannabis inclui a Cannabis sativa, espécie popularmente conhecida como maconha. Substâncias derivadas da planta têm apresentado eficácia no tratamento de diversas condições, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. No Brasil, a Anvisa permite, desde 2014, a importação de medicamentos à base de cannabis.
Em comunicado, a Embrapa destacou que a medida pode ajudar na formação de base científica nacional sobre a planta, o que pode reduzir a dependência de insumos importados e subsidiar futuras regulamentações.
A permissão é restrita ao âmbito científico, sem qualquer possibilidade de uso comercial. A atuação da Embrapa será concentrada em três linhas principais:
- Pré-melhoramento de cânhamo voltado à produção de fibras e sementes.
- Conservação e caracterização de germoplasma;
- Desenvolvimento de bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal.
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem obter autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis sativa com finalidades medicinais, farmacêuticas ou industriais. Em outubro, o governo federal solicitou mais tempo para concluir as normas que regulamentarão essas autorizações.
Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir rigorosos protocolos de segurança e controle. Toda a pesquisa será monitorada pela agência, que poderá exigir ajustes ao longo do processo.
