Durante entrevista concedida ao Jornal da Fan, nesta quarta-feira, 19, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) falou sobre o Projeto de Lei do Novo Marco Legal do Combate às Organizações Criminosas (PL 5582/2025). O senador foi indicado como relator do projeto, que teve o texto base da aprovado nesta terça-feira, 18, na câmara de deputados por 370 a 110 votos.
Na oportunidade, o senador esclareceu o intuito do PL: “É um projeto que na sua essência faz um endurecimento penal e processual penal contra integrantes de facções. Com um grande foco naquelas facções mais violentas. Mas ao mesmo tempo cria uma série de novos mecanismos de investigação e muda alguma coisa sob o ponto de vista de financiamento das forças policiais”.
O senador explicou os próximos passos: “A gente vai ter hoje a designação formal da relatoria, hoje eu já apresento o cronograma para apreciação e a gente quer dentro do mês estar com isso pronto para votação em plenário, mas não com turbulência. A gente quer que chegue já com consenso, ouvindo todo mundo, fazendo audiência pública, para que a gente possa ter um texto que funcione. Não adianta fazer um texto que no papel é muito duro, mas que depois vai cair na justiça ou que vai ter problemas para ser executado”.
Questionado sobre o texto equiparar facções criminosas a grupos terroristas, ele esclareceu: “Isso foi superado já na primeira ou segunda versão do texto. É um erro técnico, né? Você, por mais que você tenha essa percepção de medo daquela atuação violenta das facções, mas isso não se confunde com terrorismo. São coisas diferentes no direito e têm consequências diferentes”.
Em relação a tratativas do Governo Federal para tentar mudar o projeto, ele enfatizou que se trata de narrativas políticas e do desejo do Governo Federal em apresentar um projeto na segurança. “Quando você tem a revisão do texto, a alteração do texto, por um deputado de oposição, a visão talvez de alguns integrantes do governo é que eles perdem esse carimbo. Mas a gente tem que tirar essa vaidade de palanque do momento”, disse. Ele explicou ainda que conversou com representantes Ministério da Justiça e Segurança Pública e diretor geral da Polícia Federal para identificar “pontos concretos”.
Durante a entrevista, Alessandro Vieira criticou um destaque aprovado de última hora no projeto, que retira direito ao voto de presos. “Me parece que não [é constitucional] e não me parece relevante”. Ele também destacou que o projeto precisa focar em questões eficientes no combate à criminalidade: “A gente tem que separar aquilo que é um sentimento de raiva, de vingança contra o preso daquilo que funciona para que o crime seja confrontado de verdade”.
O relator do PL elencou as principais propostas do texto:
Aumento de penas, de 20 a 40 anos para integrante de facção, com várias possibilidades de agravamento;
O líder de facção pode ser condenado a 65 anos de cadeia e vai cumprir ao menos 80% desse tempo em regime fechado;
Dificuldades na progressão de regime, não vai ter direito a fiança, anistia, graça e indulto;
Novas formas de investigação, aumentando as possibilidades de infiltração;
Criação de uma série de tipos penais focados na forma de atuação das facções violentas;
Domínio territorial, o uso de equipamentos anti-drone, tecnologia que eles vêm reutilizando mais recentemente;
Procedimentos acelerados para que o patrimônio do criminoso seja retirado.
