A Prefeitura de Aracaju publicou nesta sexta-feira, 14, um convite à população para participação de uma audiência pública dedicada ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, referente ao procedimento de desmembramento simplificado de municípios com o objetivo de solucionar conflitos territoriais. A audiência acontece nesta segunda-feira, 17.
De acordo com a prefeitura, o projeto, que segue em discussão na Câmara Federal, pode representar um avanço na resolução da disputa de limites entre Aracaju e São Cristóvão. Caso a proposta seja aprovada, será realizado um plebiscito para que a população possa escolher a definição das áreas envolvidas.
O encontro será realizado na sede da Unidade de Qualificação Profissional (UQP) do bairro Mosqueiro e contará com a presença do deputado federal Thiago de Joaldo, relator do PLP no plenário, que detalhará os avanços da matéria. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto teve como relator o deputado Hildo Rocha, que apresentou parecer favorável à tramitação.
A audiência também pretende esclarecer dúvidas da comunidade e reforçar a importância da participação social no encaminhamento do tema.
