O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou nesta sexta-feira, 9, uma audiência para acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas de resíduos sólidos e coleta seletiva em Aracaju. Durante o encontro, o órgão também cobrou o posicionamento sobre a cobrança da taxa de lixo na capital.
A fiscalização ocorre para garantir que a destinação dos rejeitos esteja sendo realizada em atendimento às diretrizes fixadas pela Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento).
O MPSE requisitou a fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2026, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a cooperativa Central Recicle — integrada pelas cooperativas Reciplac, União, CARE e COORES.
O órgão fixou o prazo de 15 dias para que as cooperativas encaminhem a documentação necessária para análise conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) também deverá apresentar a relação dos grandes geradores de resíduos da capital no mesmo prazo.
Outro ponto debatido foi a sustentabilidade financeira do sistema. O Ministério Público concedeu prazo de 60 dias para que o Município de Aracaju informe formalmente se pretende adotar mecanismos de cobrança, por meio de taxa ou tarifa, para o custeio do sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos residenciais e comerciais.
