A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira, 27, embargos de declaração para “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da chamada “trama golpista” e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, as circunstâncias negativas utilizadas para fixar a pena não estão devidamente fundamentadas no acórdão.
Nos embargos, os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à condenação. De acordo com o documento, eles não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.
A defesa alega ainda ter recebido cerca de 70 terabytes de dados, o que teria tornado impossível o exame completo do material antes do encerramento da instrução processual. Os advogados sustentam, também, que pedidos de adiamento das audiências foram negados.
*com informações da Agência Brasil
