No início desta quarta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela trama golpista.
Com a decisão formalizada, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos, buscando reverter ou esclarecer pontos do julgamento. Os advogados terão cinco dias para protocolar os chamados embargos de declaração, instrumento usado para questionar eventuais contradições ou omissões no voto dos ministros.
Após o fim desse prazo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá analisar individualmente os recursos ou submetê-los novamente ao colegiado da Primeira Turma. Em algumas situações, ele também pode solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão definitiva.
Na prática, isso significa que não há previsão imediata de prisão para Bolsonaro ou para os demais condenados. A execução das penas só ocorrerá quando o processo transitar em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos e a confirmação final do entendimento do STF.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa é que os recursos sejam analisados até o fim do ano, o que encerraria a fase judicial do caso ainda em 2025.
Relembre a condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses no julgamento da trama golpista. Ele se tornou o primeiro ex-presidente na história do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
Da pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi definida após a Corte entrar na fase de fase da dosimetria das penas.
Quem são os oito condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
Com informações da CNN Brasil
