Em entrevista exibida no Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta quarta-feira, 22, os vereadores Elber Batalha e Isac Silveira apresentaram posições divergentes sobre a contratação, pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), de uma empresa no valor de R$ 300 mil para a elaboração do edital da nova licitação do lixo de Aracaju.
O vereador Elber Batalha, líder da oposição, criticou a decisão da autarquia municipal e questionou a necessidade de contratar um escritório de fora do estado para realizar o trabalho.
“É absurdo que, com a qualificação que os procuradores do município têm, com a quantidade de cargos comissionados que a Prefeitura Municipal tem, que a Emsurb tem, não se ache um profissional competente dentre esses quadros da PGM, em que eu sei que a grande maioria é de extrema competência, ou mesmo entre os próprios advogados de Sergipe, para se contratar um escritório sem licitação, do interior de São Paulo, por 300 mil reais. Isso, para mim, é um absurdo, é a amostra de que a gestão da prefeitura está perdendo todos os limites do que é moralidade pública, do que é impessoalidade, do que é transparência na gestão pública”, afirmou.
O parlamentar também destacou que o serviço poderia ter sido feito por profissionais sergipanos, garantindo maior transparência e fortalecimento da economia local.
“Não existe um escritório que você queira fazer no setor privado? Não tem um escritório de advocacia sergipano competente para ser contratado através de uma concorrência clara e transparente para fazer esse edital? Se é o caso de entenderem que a PGM não pode fazer, que não existem pessoas qualificadas no quadro, isso beira o absurdo. Será mais uma denúncia que levaremos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, completou.
Por outro lado, o vereador Isac Silveira, líder do governo e representante da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apresentou uma defesa da contratação, afirmando que o processo está dentro das normas legais.
“O objeto é elaborar o edital, elaborar um estudo que se configurará no final como sendo o edital que vai ensejar licitação. É uma peça importante e difícil de ser feita, que exige uma expertise, e a empresa que foi alcançada pela inexigibilidade é uma empresa que tem grande experiência em todo o Brasil. Já fez esse trabalho para São Paulo, São Luís, Angra dos Reis, para mais de 30 cidades no país. Então não é um escritório qualquer; é um escritório da área do direito que trabalha profundamente e diretamente com esse setor da administração”, explicou.
Elber reforçou que a contratação segue os critérios técnicos e que o valor é compatível com a complexidade do serviço.
“Isso comporta a ideia da inexigibilidade, porque se você abrisse uma dispensa de licitação, seria cartas, convites, ou seja, na minha avaliação, o valor de R$ 300 mil não está desarrazoado. A última licitação, feita em 2017, foi de R$ 700 milhões, e as demais não avançaram, entre outros motivos, pelas fragilidades dos editais que foram montados. A prefeita Emília Corrêa está insistindo que não quer mais dispensa de licitação, não quer mais contrato emergencial; quer uma licitação de fato, que entregue segurança jurídica e evite essas questões levantadas cotidianamente em relação ao lixo da nossa capital”, finalizou.
