Um acordo histórico firmado nesta segunda-feira, 13, com a participação decisiva do governo federal, através da Secretaria-Geral da Presidência, assegurará a permanência de 621 famílias na comunidade do Horto, no Rio de Janeiro. A solenidade de assinatura do termo contou com a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, do prefeito Eduardo Paes, além de autoridades da Justiça e representantes da comunidade.
O Termo de Acordo foi firmado entre a União, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), a Associação de Moradores do Horto (AMAHOR), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Município do Rio de Janeiro colocando fim a um conflito fundiário que se arrastava há mais de quatro décadas na área do Horto Florestal, no Jardim Botânico.
“O acordo tem um significado muito importante, porque ele foi feito a várias mãos. Aqui é uma construção coletiva.Tem alcance ambiental, patrimonial e de justiça social. Foi feito sob nossa coordenação, com determinação do presidente Lula, mais o movimento de todos os parceiros da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Esse ato não é apenas a formalização de documentos, é a celebração da vitória do diálogo, da sensibilidade, da justiça com J maiúsculo. É a assinatura de um futuro de paz e segurança, encerrando um conflito que se arrasta por décadas”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.
Para o prefeito do Rio, a assinatura do acordo coletivo é “uma demonstração de que, quando há vontade política, desejo de colaborar e uma direção clara, as coisas acontecem”. “Uma das regras fundamentais do sistema democrático é que aqueles que renovam seus mandatos a cada quatro anos e representam a vontade popular devem conduzir o comando político, com um Estado forte e sistemas de pesos e contrapesos funcionando”, disse.
Termos de acordo
A Secretaria-Geral da Presidência atuou na mediação e coordenação do Grupo de Trabalho Técnico, criado em 2023, que reuniu órgãos públicos, especialistas e representantes da comunidade para elaborar uma solução conciliatória e sustentável. O termo estabelece as diretrizes e mecanismos para a permanência das famílias que vivem há décadas no local, conciliando o direito à moradia com a preservação ambiental e o patrimônio público. O acordo reconhece o vínculo histórico e social da comunidade com o território e destaca o papel dos moradores na preservação ambiental do entorno do Jardim Botânico.
Entre as principais medidas previstas no acordo estão a garantia de permanência das unidades habitacionais consideradas elegíveis, mediante assinatura de termos individuais de acordo entre os moradores e o Jardim Botânico, e a suspensão das ações de reintegração de posse contra moradores durante o processo de regularização.
Também estão previstas a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento, presidida pela SGPR, com representantes do Jardim Botânico, da Prefeitura e da comunidade, responsável por monitorar o cumprimento do acordo, e uma política de realocação digna para moradores cujas residências estejam em áreas de risco, preferencialmente dentro do perímetro do Jardim Botânico. Além disso, também ficou definido que caberá à Prefeitura do Rio garantir os serviços públicos básicos à comunidade.
Em seu discurso, o ministro Márcio fez um rápido histórico do processo que envolveu a situação das famílias no Horto. “Esse conflito fundiário era um impasse complexo e doloroso, nascido da necessidade de compatibilizar, de um lado, o direito social à moradia de famílias que possuem vínculos históricos, culturais e socioeconômicos de longa data neste território; de outro, a missão irrenunciável do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico de preservar um patrimônio ambiental e cultural de valor inestimado”, disse.
