O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo pedido de urgência para que a Justiça Federal de Sergipe determine a suspensão imediata das demissões de profissionais contratados temporariamente pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O órgão requer que as demissões só ocorram após a substituição dos temporários por servidores aprovados em concurso público.
O pedido foi feito após a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a FHS emitirem um ofício convocando os profissionais temporários para se apresentarem ao setor de Recursos Humanos em 2 de outubro, com o objetivo de receber orientações sobre a “transição” de contratos. O documento indica o encerramento dos vínculos em razão da transferência da gestão de unidades estaduais de saúde para organizações sociais (OS).
Segundo o MPF, essa substituição por mão de obra contratada por OS contraria o acordo judicial firmado anteriormente, que estabelece a extinção gradual dos contratos temporários da FHS e a substituição por servidores concursados. O acordo tem como finalidade regularizar a situação da fundação, cujos vínculos temporários vêm sendo prorrogados há anos para atender demandas permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe.
No novo pedido, o MPF ressalta que o Estado de Sergipe já concluiu concurso público com vagas para funções atualmente ocupadas por servidores temporários da FHS, o que obriga a administração a convocar os aprovados, conforme o acordo judicial vigente.
Este é o segundo pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF em 2025. O primeiro, feito em junho, foi motivado por outra tentativa de demissão em massa sem a nomeação dos concursados e resultou em decisão liminar que determinou a substituição dos temporários pelos aprovados no certame.
Contexto
A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) foi criada pela Lei nº 6.347, de 2 de janeiro de 2008, e instituída em novembro de 2009. A entidade foi contratada pelo Governo de Sergipe para gerenciar unidades hospitalares como os hospitais regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora do Socorro, além do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), de hospitais locais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).
Em 2014, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a não renovação do contrato entre a FHS e o Estado, além do retorno da gestão direta das unidades de saúde pelo governo. O órgão apontou irregularidades como gastos excessivos com pessoal, acúmulo de cargos, pagamento de horas extras fora das normas legais e salários acima do teto constitucional. A ação também incluiu a União, acusada de omissão por não fiscalizar adequadamente o uso dos recursos federais destinados ao SUS.
As denúncias foram fundamentadas em relatórios do MPF, do Ministério Público de Sergipe (MPSE), do Tribunal de Contas do Estado, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e de conselhos profissionais e sindicatos da área da saúde, que relataram graves falhas na gestão e desassistência à população.
Desde então, sucessivos acordos judiciais permitiram a continuidade do contrato entre SES e FHS, com a determinação de que o Estado reassumisse gradualmente a gestão das unidades, a compra de insumos e a indicação de dirigentes.
Em fevereiro de 2024, um novo acordo judicial foi firmado entre o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o MPSE e o Governo do Estado. O pacto estabeleceu a obrigação de realizar concurso público para substituir os contratos temporários irregulares da FHS, consolidando o compromisso de regularização do quadro de pessoal do SUS em Sergipe.
