A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) iniciou os trabalhos nesta segunda-feira, 18, com a aprovação de seis requerimentos que buscam detalhar a aplicação de recursos oriundos de multas de trânsito. As reuniões serão realizadas semanalmente.
A comissão é presidida pelo vereador Sgt. Byron, tem como relator o vereador Pastor Diego e conta com os vereadores Fábio Meireles, Soneca e Sávio Neto de Vardo como membros. Devido a compromisso do vereador Sávio, o suplente Lúcio Flávio participou da primeira reunião.
A criação da CPI foi proposta pelo vereador Isac Silveira e teve apoio de pelo menos outros 10 parlamentares. O objetivo é apurar a destinação de R$ 135.216.467,35 arrecadados pela SMTT entre 2017 e 2024, conforme dados do Portal da Transparência. Segundo o autor do requerimento, não há clareza sobre a prestação de contas desse montante.
De acordo com o presidente da comissão, Sgt. Byron, os trabalhos terão foco na análise rigorosa dos relatórios de prestação de contas. “Esse instrumento técnico servirá para que o povo de Aracaju e os colegas vereadores façam a sua análise sobre os relatórios que serão gerados”, afirmou.
Requerimentos aprovados
Os seis requerimentos aprovados, de autoria do relator Pastor Diego, tratam de diferentes pontos relacionados à arrecadação e ao uso dos valores das multas:
- Requerimento nº 1/2025: solicitação à SMTT de comprovação detalhada dos valores arrecadados entre 2017 e 2024, discriminados mês a mês.
- Requerimento nº 2/2025: pedido de informações sobre a utilização dos recursos, com detalhamento de contratos administrativos, justificativas legais e destinação conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
- Requerimento nº 3/2025: relação de gestores que ocuparam cargos de liderança na SMTT entre 2017 e 2024, incluindo diretorias e coordenadorias ligadas às áreas financeira, administrativa, orçamentária e de arrecadação.
- Requerimento nº 4/2025: informações sobre a existência de rubricas orçamentárias e conta bancária exclusiva para a arrecadação das multas.
- Requerimento nº 5/2025: envio, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, das contas anuais da SMTT referentes ao período de 2017 a 2024.
- Requerimento nº 6/2025: solicitação à Controladoria-Geral do Município de Aracaju de informações sobre procedimentos internos de verificação das contas anuais da SMTT e da correta aplicação dos recursos arrecadados.
