A Polícia Civil de Sergipe emitiu um alerta sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na divulgação de conteúdos relacionados à pornografia de vingança, prática criminosa que consiste no compartilhamento, sem consentimento, de imagens ou vídeos íntimos com o objetivo de chantagear ou atingir emocionalmente e socialmente a vítima.
A pena prevista para o crime varia de um a cinco anos de reclusão.
Embora a pornografia de vingança seja mais conhecida como a divulgação de vídeos íntimos gravados durante o relacionamento, por exemplo, a inteligência artificial também passou a ser utilizada para a prática do crime.
“As chamadas deep fakes se caracterizam pela criação de vídeos que parecem ser reais, mas que na verdade nunca aconteceram. Porém, para quem vê, parece ser de fato real”, explicou a delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher e Demais Grupos Vulneráveis de Nossa Senhora do Socorro (DEAGV), Lorena Rocha.
Desde 2025, a legislação passou a contemplar também a previsão dos usos de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico no âmbito da pornografia de vingança.
“Em 2018, houve uma alteração no Código Penal, que passou a prever o crime específico de divulgação de cenas de intimidade e de conteúdos de teor sexual da vítima, que antes poderia até ser punido em outros âmbitos, porém, com a nova legislação, passou a existir o próprio crime em si”, ressaltou a delegada.
Com a efetiva divulgação ou apenas diante de uma ameaças é essencial que as vítimas procurem o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), as DEAGVs ou qualquer outra delegacia da Polícia Civil para o registro do boletim de ocorrência. As vítimas também podem solicitar junto às redes sociais e aplicativos a remoção de material de pornografia de vingança. Informações e denúncias também podem ser repassadas à polícia pelo Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.
