De maneira exclusiva, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, desta segunda-feira, 28 e analisou brevemente a atuação da Suprema Corte nos casos mais recentes envolvendo a justiça federal.
O ex-ministro tem adotado uma postura crítica com relação ao STF s e apontou quais os principais erros da corte na condução destes processos.
“Em primeiro lugar, nós temos uma perplexidade maior quanto a competência. O Supremo não é competente para julgar cidadãos comuns. O Supremo não é competente para julgar ex-ministro, inclusive ex-ministro do Supremo, o meu senhor, ex-ministro aposentado, ex-ministro de estado, ex-procurador geral da república, ex-presidente da república, ex-deputado federal e senador. Isso é que precisa ser observado. A competência do Supremo é de direito estricto, é o que está na Constituição Federal e nada mais. O que ocorre quando o Supremo se dá por competente para julgar um processo que envolve cidadão comum? O cidadão comum fica Com o devido processo legal prejudicado, porque, depois que o Supremo decide, não se tem a quem recorrer. Isso é muito ruim. Agora, no mais, eu penso que é hora de temperança, a hora de tirar o pé do acelerador, a hora de buscar-se a prevalência da Constituição Federal sem qualquer atropelo”, comentou.
Marco Aurélio opinou sobre a participação no ex-presidente Jair Bolsonaro nos atos golpistas do 8 de janeiro.
“Eu não conheço os elementos coligidos quanto o envolvimento ou não do ex-presidente da República nos desdobramentos que tivemos e o que ocorreu anteriormente. Agora, em penal, não se pune por cogitação. É possível que haja atos preparatórios e atos efetivos visando a prática criminosa. Agora quanto a competência eu faço uma indagação: onde foi julgado o atual presidente ? Fo no Supremo? Não, na 13° Vara Criminal de Curitiba, e não houve a problemática daquele juízo. Concluiu-se posteriormente que haveria uma nulidade pela competencia territorial”, explicou.
O magistrado alertou ainda para os riscos destes excessos e erros do STF à imagem da instituição. “Os que estão lá estão lá nas cadeiras de forma passageira, a instituição é perene e o Supremo é a última trincheira da cidadania. O desgaste é enorme para a instituição e a história é impiedosa, mais a frente cobrará o que vem ocorrendo nos dias atuais. A insegurança jurídica passa a ser enorme. O direito é uno no território nacional para que nós tenhamos também decisões unas, ou seja, decisões conforme os elementos probatórios idênticas, sob pena de chegar a ser uma perplexidade maior e uma decepção quanto ao órgão judicante”, expressou.
Marco Aurélio foi questionado sobre o risco para o próximo ano com as eleições, a polarização e a tentativa de apoiadores da direita pelo impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. “Olha, precisamos deixar o antagonismo de lado e cuidar dos interesses nacionais, afastando, por exemplo, ou tentando minimizar as desigualdades sociais que tanto nos envergonham. Nós não podemos ter uma variação conforme a composição do Supremo, conforme a composição que tem sido legislativo, das duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado da República. Precisamos de paz social para cuidar dos interesses brasileiros”, defende.
