O Ministério Público de Sergipe (MPSE) entregou nesta segunda-feira, 21, uma caminhonete Fiat Toro e um equipamento de identificação biométrica neonatal ao Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). A ação, resultado da reversão de dano social em Ação Civil Pública, visa fortalecer o atendimento à primeira infância e a defesa do consumidor. O aparelho de identificação infantil, inédito no Nordeste, permitirá a emissão rápida de documentos para recém-nascidos e crianças de até seis anos, facilitando o acesso a serviços públicos desde os primeiros dias de vida.
As doações também incluem uma impressora multifuncional destinada à Delegacia do Consumidor, reforçando a capacidade da Polícia Civil na apuração de crimes contra consumidores e a defesa da ordem econômica.
A promotora Euza Missano, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, destacou que a entrega dos equipamentos representa o compromisso do MPSE em garantir a reparação integral de direitos violados. “É uma forma concreta de promover justiça e segurança para a sociedade, devolvendo aquilo que foi retirado por condutas lesivas de fornecedores”, afirmou.
O evento de entrega ocorreu na sede do Ministério Público, com a participação do corregedor-geral e procurador-geral de justiça em exercício, Rodomarques Nascimento, da secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, do coronel José Pereira de Andrade Filho, representante da SSP/SE, além de outros representantes de órgãos parceiros.
O equipamento de identificação neonatal será operado pelo Instituto de Identificação e integra o projeto ‘Infância Cidadã’, desenvolvido em parceria entre MPSE, SSP e Secretaria de Assistência Social. Segundo Érica Mitidieri, a iniciativa é pioneira na região Nordeste e acelera o acesso das crianças aos serviços públicos. “Sergipe sai na frente ao garantir a inserção de recém-nascidos nas políticas públicas desde os primeiros dias de vida, fortalecendo a cidadania”, afirmou.
A promotora Maria Lilian Carvalho, que atua na área da Infância e Adolescência, reforçou que o equipamento é fundamental para assegurar a prioridade absoluta das crianças, facilitando o acesso a serviços essenciais de saúde, inclusão social e cidadania.
Para a Delegada Georlize Teles, os novos recursos entregues à Delegacia do Consumidor são importantes para aprimorar as investigações e o atendimento à população. “A caminhonete e a impressora vão melhorar a infraestrutura da delegacia, beneficiando diretamente a sociedade”, destacou.
A destinação dos equipamentos segue a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, que orienta a reversão de danos sociais como instrumento para que o Ministério Público atue de forma resolutiva na reparação prática de violações coletivas.
