Já na madrugada desta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A iniciativa estabelece uma lei geral que permeia o tema, mas, segundo ambientalistas, o texto representa um retrocesso.
A votação foi de 267 votos a favor e 116 contra. O texto será enviado à sanção do presidente Lula.
Entre as principais críticas apontadas por partidos de esquerda, movimentos populares e ambientalistas estão a desconsideração à crise climática, enfraquecer a legislação ambiental e ameaçar direitos de povos e comunidades tradicionais. Por outro lado, setores do agronegócio e da indústria defendem que a nova legislação oferece agilidade e desburocratiza processos para obtenção de licenças ambietais.
Entre os oito deputados sergipanos, quatro votaram a favor e um contra, enquanto três estiveram ausentes.
Votos a favor:
Katarina Feitoza (PSD)
Ícaro de Valmir (PL)
Rodrigo Valadares (União)
Nitinho (PSD)
Votos contra:
João Daniel (PT)
Ausentes:
Thiago de Joaldo (PP)
Yandra Moura (União)
Gustinho Ribeiro (Republicanos)
Entenda mais
O PL 2.159/2021 reformula a base do licenciamento ambiental brasileiro ao flexibilizar regras e permitir a dispensa de licenças para uma série de atividades. O texto também desvincula o licenciamento da outorga de uso da água e da regularização do solo, fragilizando a gestão ambiental integrada e aumentando o risco de degradação e conflitos.
Com a nova proposta, cria um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida; dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária; libera a renovação automática do licenciamento ambiental; dispensa a licença ara sistemas e estações de tratamento de água e esgoto até que o Brasil atinja as metas de universalização do saneamento básico previstas em lei; exclui a necessidade de aprovação por um órgão federal, do corte de vegetação da Mata Atlântica, deixando a autorização somente nas mãos de estados e municípios.
