A Câmara Municipal de Aracaju realizou nesta quarta-feira, 2, uma Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão foi conduzida pelo vereador Levi Oliveira (presidente da Comissão de Finanças da Casa) e contou com a participação do secretário municipal da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), Rodrigo Thyago Silva, e da coordenadora-geral de Orçamento (COGEOR), Nataly Rocha.
Durante a apresentação da proposta, os representantes da Prefeitura destacaram que a LDO projeta um superávit primário de R$ 46,98 milhões, mas também aponta um déficit nominal de R$ 338 milhões, atribuído aos investimentos planejados para a capital. Para 2026, a previsão de arrecadação é de R$ 4,031 bilhões, frente a R$ 3,9 bilhões em despesas. A Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) estimada para 31 de dezembro de 2026 é de R$ 1,3 bilhão.
O projeto também prevê investimentos da ordem de R$ 694,5 milhões, com destaque para a mobilidade urbana, incluindo a renovação da frota de ônibus. Para a reserva de contingência, estão previstos R$ 35 milhões, enquanto as emendas parlamentares devem alcançar R$ 70,7 milhões.
Durante sua fala na tribuna, o secretário Rodrigo Thyago chamou atenção para a situação previdenciária do município, afirmando que há dois fundos: um superavitário e outro deficitário, sendo o segundo significativamente mais oneroso. “O aporte da Fazenda hoje é alto, algo em torno de R$ 30 a R$ 40 milhões por mês, para cobrir esse déficit. Existe uma exigência condicional para ajustes que não foram feitos. Acredito que na próxima quarta-feira será apresentada uma proposta de reforma necessária”, destacou.
O secretário também alertou para o risco de perda da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), caso as medidas não sejam implementadas. “Sem essa certidão, o município fica impedido de receber transferências voluntárias e firmar convênios. A gestão pretende cumprir a legislação e promover as compensações necessárias posteriormente.”
Quanto à política salarial, Rodrigo Thyago afirmou que a prefeita já concedeu um reajuste linear de 6,26% neste ano e pretende manter a política de correção anual. “A ideia é garantir, além do reajuste linear, um ganho real nos próximos anos. Não haverá prejuízo para os servidores, disso eu garanto”, reforçou.
A proposta da LDO 2026 deve ser votada até o dia 18 de julho e traz três eixos principais: promoção da equidade social (com foco em saúde, educação e cultura), transformação urbana (incluindo mobilidade e sustentabilidade), e gestão estratégica (visando crescimento econômico e inovação).
A audiência foi aberta à população e faz parte do processo democrático de transparência e participação na definição das diretrizes orçamentárias que vão orientar os investimentos públicos no próximo ano.
