Nesta segunda-feira, 30, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o projeto de lei do Selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” – PET Friendly, que institui uma certificação oficial para espaços que promovam o bem-estar animal e incentivem a convivência respeitosa entre pets e pessoas no estado.
Com a regulamentação, bares, restaurantes, hotéis, shoppings e outros estabelecimentos comerciais poderão obter o selo ao comprovarem práticas de acolhimento adequado para animais de estimação. Para isso, deverão oferecer estrutura segura, ambientes higienizados e condições que garantam conforto tanto para os tutores quanto para os animais.
A concessão do selo seguirá critérios definidos pelo Poder Executivo e terá fiscalização para assegurar que os estabelecimentos cumpram as exigências previstas em lei.
