Com o objetivo de ampliar a rede de proteção e cuidados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou, no dia 24 de junho, o Projeto de Lei nº 3030/2025, que institui a obrigatoriedade da instalação de Centros Municipais de Atendimento Especializado para Pessoas com TEA em cidades com mais de 200 mil habitantes.
A proposta determina que cada um desses municípios deverá contar, no mínimo, com um centro especializado, oferecendo atendimento gratuito e multidisciplinar a crianças, jovens e adultos autistas. A iniciativa visa enfrentar uma das maiores lacunas na política pública brasileira: a ausência de suporte técnico e clínico continuado para famílias que convivem com o espectro autista.
“O número de diagnósticos de autismo tem crescido exponencialmente, e as famílias continuam desamparadas. É urgente termos políticas públicas territorializadas e estruturadas que garantam o direito à saúde, à educação e ao bem-estar dessas pessoas”, declarou o deputado.
Segundo o texto do PL, os Centros de Atendimento deverão contar com profissionais especializados como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neurologistas e psiquiatras, além de oferecer apoio psicopedagógico e social às famílias, capacitação para profissionais da rede pública e atendimento escolar complementar para crianças com dificuldades de adaptação.
A proposta também autoriza municípios com população inferior a 200 mil habitantes a aderirem à iniciativa por meio de consórcios intermunicipais, promovendo o atendimento regionalizado.
Rodrigo Valadares destacou que, embora a inclusão escolar seja legalmente assegurada, ela nem sempre é suficiente para garantir o pleno desenvolvimento dos alunos autistas. “Não podemos mais romantizar uma inclusão que, na prática, tem gerado sofrimento emocional, crises sensoriais e exclusão disfarçada. O Estado precisa agir com responsabilidade e empatia”, afirmou.
O projeto permite ainda parcerias com instituições filantrópicas, universidades e organizações da sociedade civil, desde que respeitados os critérios técnicos e éticos.
Para Valadares, o PL representa um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e humana. “Estamos falando de dignidade, de respeito às famílias e de proteção integral à infância. É nosso dever garantir que nenhuma criança autista seja deixada para trás”, finalizou.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
