Nesta sexta-feira, 20, os vereadores Isac Silveira e Lúcio Flávio, líder e více-líder da prefeita na Câmara Municipal de Vereadores, fizeram no Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, um debate sobre a Lotaju, a loteria municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores na última quarta-feira, 18, e segue para a prefeita Emília Corrêa.
Autor do projeto, o vereador Isac argumenta que o que está sendo proposto não trata-se de ‘Bet’, principal ponto de questionamento sobre a proposta. Além disso, ele compreende que este modelo não causa endividamento, oferecendo menos riscos aos apostadores.
“O que nós estamos propondo não é Bet porque a Bet prevê um jogo mediatista, é o tigrinho, é a roleta, é uma ação sim de possibilidades, de jovem de imediato ter um resultado. Nossa proposta está faltando em duas vertentes, prognóstico, são a cena, a quina e a loteria esportiva. A loteria esportiva é mais que acionável, porque muitas pessoas se viciaram naquele jogo, mas há uma diferença. Na loteria, como chamar entre aspas, pública, que seria controlado pelo poder público municipal, você não tem um jogo fiado para pagar depois. O que vem levando as famílias e as pessoas a se endividarem e a cometer suicídio é exatamente o endividamento, porque essas vertentes permitem essa possibilidade”.
Além disso, o vereador que se opõe ao projeto questionou sobre a aprovação da loteria em regime de urgência e achou o fato ‘estranho’.
“Isso é uma questão de empatia, isso é questão de política pública. A Receita Federal, a auditores fiscais, a Polícia Federal já deixaram claro, o Brasil não tem condições de dar conta do vício de jogos de azar. A Receita Federal disse isso, é porta aberta pra lavagem de dinheiro, pra crime organizado. Ninguém é inocente nisso. Todos os vereadores, inclusive o autor, sabia de todas essas questões, porque isso é debate público no Senado Nacional, em que eu participei, fiz parte disso. Mas parece que nada disso foi suficiente pra fazer-nos compreender. E eu fiz uma pergunta aqui no ar, qual é a necessidade de regime de urgência pra um projeto como esse? Porque, e eu concordo quando o vereador fala, não, isso é uma prática legal, não tem nada de anormal nisso. Ele tem toda razão quando ele diz que não há ilegalidade nem anormalidade, mas há uma necessidade de motivação pra um regime de urgência. Essa foi um questionamento que eu fiz que nunca foi respondido”, explicou Lúcio.
Em contra-argumentação, Isac destacou a possibilidade de geração de receita a partir da loteria.
” Se nós formos hoje ao hospital de urgência João Alves na parte da oncologia, boa parte dos pacientes estão lá, são pessoas fumantes, adquiriram câncer por conta do cigarro. Por que que a prefeitura nunca abriu mão do ISS do cigarro? Certamente tem pessoas com câncer também, porque beberam álcool, muito álcool, adquiriram estão doentes. Por que a prefeitura, o governo do estado nunca abriu mão dos impostos que são ali colocados sobre o ISS? Tem pessoas que se viciaram em jogos, em jogos. Por que que a gente agora vai abrir mão agora desse recurso? Vai ficar só com o dono? É a linha dessas que a gente está fazendo. Pode a prefeitura não ver? Pode. Pode a prefeita não regulamentar? Pode, mas vai continuar tendo as pessoas sendo viciadas, doentes”, comentou.
Segundo Isac, ele teve uma conversa com a prefeita Emília, na qual a gestora municipal garantiu ao vereador que sancionaria o projeto.
” Eu fui foi correto quando apresentei a prefeita e se ela me dissesse ‘olha Isac deixa eu lhe pedi uma coisa não aprova este projeto não’, eu não teria feito. Porque eu fui muito muito parceiro, deixei com a prefeita, repito para estudo, voltou o projeto e ela disse apresente você. E eu disse assim: a senhora vai sancionar? A informação que me deu é que iria sancionar”, garantiu.
Neste sentido, Lúcio Flávio disse que pretende conversar com a prefeita e atuar para o veto do projeto.
