A Prefeitura de São Cristóvão informou nesta terça-feira, 17, que um novo processo licitatório já está em andamento e o edital para contratação de uma nova empresa para realização da coleta de lixo no município será lançado nos próximos dias.
Em nota, a gestão municipal também negou omissão sobre a regularidade do serviço. Nos últimos dias, registros de moradores mostrando pontos de acúmulo de lixo na cidade foram compartilhados nas redes sociais.
“Estamos atuando com responsabilidade, legalidade e total transparência para garantir um serviço de coleta eficiente, contínuo e à altura das necessidades da população”, diz a nota.
Segundo a prefeitura, diante de sucessivos descumprimentos contratuais por parte da empresa LOC, responsável pela coleta domiciliar, e também da empresa Planeta Limpo, responsável pelo recolhimento de entulhos, o município instaurou processos administrativos no final de 2024. Como resultado, ambos os contratos foram rescindidos de forma unilateral, com aplicação de multa e suspensão temporária do direito de participar de novas licitações.
No entanto, de acordo com a gestão, a empresa LOC obteve uma liminar na Justiça que suspendeu os efeitos da rescisão e a mantém, até o momento, na execução do serviço.
“A Prefeitura já recorreu da decisão e segue empenhada em revertê-la, para restabelecer sua autonomia na contratação de prestadores de serviço mais eficientes”, aponta o comunicado.
Ainda segundo a prefeitura, durante a vigência da rescisão, o município contratou emergencialmente uma nova empresa, mas por força da decisão judicial, esta foi obrigada a interromper as atividades.
