Após o episódio de agressão na Rodoviária Nova por parte de funcionários de uma empresa terceirizada contra um morador de rua, o Ministério Público firmou nesta segunda-feira, 16, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual determina medidas de reparação e mudanças administrativas para garantir o tratamento digno da população em situação de rua no Terminal.
O fato aconteceu no dia 12 de fevereiro deste ano, cometido por funcionários da empresa concessionária Socicam, no Terminal Rodoviário de Aracaju. As agressões foram registradas e os vídeos circularam nas redes sociais
Entre as medidas, foi determinado que a empresa deverá fazer uma reparação em bens no valor total de R$ 60.131,03 em equipamentos e mobiliário a serem doados à prefeitura de Aracaju e destinados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
Conforme o acordo, entre os principais itens doados estão cinco aparelhos de ar-condicionado, no valor de R$ 16 mil, 15 armários de guarda-volumes para armazenamento dos pertences da população de rua no Centro Pop, no valor de R$ 17 mil, além de mesas, cadeiras, carteiras escolares, computadores e outros itens educacionais e de lazer. s materiais são reivindicações antigas dos movimentos sociais que atuam em defesa da população de rua, para melhoria do funcionamento e atendimento do Centro Pop.
Segundo o MP,o objetivo é a reparação dos danos coletivos causados a toda a sociedade, em especial à população em situação de rua, pela agressão, e a prevenção de novos episódios de violência no local. O acordo não impede ação judicial por parte da pessoa diretamente agredida.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece prazo de até 90 dias para a entrega dos bens e para a implementação das principais ações previstas, como o novo protocolo de abordagem. O descumprimento das obrigações poderá acarretar multa diária de R$ 500, além de outras sanções legais cabíveis.
