O repasse da segunda parcela dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário foi concluído nessa sexta-feira, 17. Os valores são destinados aos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e que já estão com a documentação devidamente protocolada.
Nesta etapa, foram distribuídos R$ 363,2 milhões aos municípios, montante que corresponde a 20% da cota-parte destinada às prefeituras, referente ao leilão realizado em setembro de 2024.
Todos os municípios que cumpriram os requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Maes tiveram as ordens de pagamento emitidas até sexta-feira. Após a emissão, os valores foram processados pela rede bancária e creditados nas contas das prefeituras no mesmo dia. Para aqueles que protocolarem posteriormente, o repasse será efetuado em até 10 dias úteis.
Entre os principais beneficiados nesta fase estão Aracaju, que receberá R$ 105 milhões, seguida por Nossa Senhora do Socorro (R$ 33,3 milhões), Itabaiana (R$ 17,9 milhões), Lagarto (R$ 17,6 milhões) e Estância (R$ 11,8 milhões).
As cidades que contavam com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) têm direito a um valor adicional correspondente à indenização. No caso de São Cristóvão, esse valor é de R$ 2,8 milhões, enquanto Estância e Carmópolis têm direito a R$ 2,2 milhões e R$ 572 mil, respectivamente. Para os municípios que judicializaram o processo de concessão ou não entregaram o sistema à Iguá, os valores permanecem sob responsabilidade do Estado até que a transferência dos sistemas seja concluída.
Terceira parcela
A terceira e última parcela do repasse, também correspondente a 20% dos recursos provenientes da concessão, está prevista para dezembro de 2026, dois anos após a assinatura do contrato. Com isso, o Governo do Estado concluirá a transferência integral dos valores, conforme cronograma pactuado e aprovado pelo Colegiado da Microrregião.
