Após a realização de um período de fiscalizações em queijarias localizadas nos povoados Vaca Serrada e Lagoa do Rancho, em Porto da Folha, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou Ações Civis Públicas contra três empresários do ramo.
A equipe de Produtos Animais (POA) verificou as péssimas condições das caldeiras, usadas para gerar vapor na produção dos laticínios. Sendo assim, a perícia e um relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (CREA/SE) demonstram que há risco grave e iminente de explosão do equipamento, colocando em risco a vida das pessoas que trabalham nas queijarias.
Nas ações, o procurador do Trabalho Albérico Neves, um dos coordenadores estaduais da FPI/SE, destaca que as condições da estrutura das caldeiras, que estavam em pleno funcionamento durante a inspeção, descumprem vários itens de segurança e podem provocar acidentes fatais.
Diante da gravidade dos casos, o MPT-SE pede que a Justiça interdite as caldeiras e que os equipamentos só voltem a funcionar após as adequações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Além disso, a operação e controle das máquinas devem ser realizados por profissionais treinados e as inspeções de segurança precisam ocorrer de forma periódica.
*Com informações do MPT-SE
