Em entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, desta terça-feira, 1º, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, afirmou que a empresa Renova, contratada para operar o serviço de coleta de lixo em Aracaju, possui a licença ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Ele explica que, por se tratar de um contrato emergencial, a licença concedida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) não foi considerada um pré-requisito na licitação.
“Foi dada a licença [ambiental] pela Sema de Aracaju e pela Sema de Socorro.Não é que ela não precise da licença da Adema. Por ser um serviço emergencial, as secretarias municipais deram licença para que esse serviço tivesse continuidade. Se não estaríamos incorrendo num crime ambiental. Então, nós temos a licença das duas secretarias para que a empresa tome as providências e consiga a licença da Adema. E o contrato é um contrato de 180 dias, é um contrato emergencial, então assim, a prefeitura de Aracaju não está contratando sem a licença. A licença a empresa tem, do município de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro”, afirmou.
Hugo Esoj ainda explica que, caso a licitação exigisse a licença ambiental da Adema, as empresas de fora de Sergipe não poderiam participar.
“Se a gente colocasse que a empresa tinha que ter a licença da Adema, qual era empresa que ia participar deste emergencial? Alguma empresa de fora teria essa licença daqui da Adema de Sergipe? Aí a gente estaria favorecendo uma única empresa. Só iria participar do emergencial empresa de Sergipe. E então não teríamos uma economia de R$ 33 milhões. A regra diz que a empresa para operar tem que ter a licença ambiental. Essa licença tem um prazo de 120 dias para poder a Adema outorgar ou não. Mas existe uma licença autorizada pela prefeitura de Aracaju e Socorro que pode ser utilizada em casos emergenciais que é o caso da coleta de resíduos sólidos de Aracaju”, explicou.
