Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Na manhã desta quarta-feira, 15, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que gerou polêmicas e dividiu a opinião pública, foi alvo de críticas principalmente por parte de setores que temiam um aumento no controle sobre transações financeiras.

Em resposta à controvérsia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo federal tomará uma outra medida para assegurar que transferências realizadas via Pix não sejam tributadas. Para isso, será assinada uma Medida Provisória (MP), que tem como objetivo reforçar os princípios da não oneração do Pix e garantir a preservação das cláusulas de sigilo bancário, elementos que, segundo Haddad, haviam sido indevidamente explorados por criminosos.

“O ato que ele (Barreirinhas) acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração por pessoas cometendo crimes”, explicou o ministro da Fazenda.

Haddad também destacou que, com a revogação da instrução normativa, voltarão a vigorar as normas que estavam em vigor nos últimos 20 anos, antes da adoção das novas regras. Ele explicou que a revogação tem como objetivo evitar distorções no processo de tramitação da Medida Provisória e afirmou que o governo não quer permitir que a oposição utilize o tema de forma a desvirtuar a discussão.

Com informações do G1