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Nesta segunda-feira (6), o programa Jornal da Fan FM, apresentado por Magna Santana, contou com a presença do Defensor Público Robson Milet, que trouxe orientações valiosas sobre questões jurídicas do cotidiano. Durante a entrevista, Milet esclareceu dúvidas frequentes sobre situações comuns enfrentadas pelos cidadãos e deu dicas importantes para lidar com problemas corriqueiros.

Entre os assuntos abordados, o defensor destacou a questão da perturbação do sossego, explicando que o som alto é, de fato, uma contravenção penal. “Som alto é uma perturbação do sossego alheio, independente do horário. Trata-se de uma perturbação coletiva, e se houver esse tipo de incômodo, o cidadão deve gravar a situação para ter uma prova e chamar a polícia”, explicou. Milet também salientou que não há restrição de horário para que a infração se configure. “Normalmente, a polícia vai notificar o infrator e, se o problema persistir, o aparelho de som pode ser apreendido”, acrescentou. A denúncia, segundo o defensor, pode ser anônima, e a polícia terá o dever de verificar a situação.

Outro tema discutido foi o comportamento em condomínios. Robson Milet orientou que cabe ao síndico a aplicação do regimento interno e que, caso haja repetidas violações das regras de convivência, é possível levar o caso à justiça. “Devemos buscar primeiro resolver a situação de forma pacífica, sem recorrer imediatamente à justiça. Porém, se a convivência se tornar insustentável, o histórico de queixas pode ser fundamental para uma eventual ação judicial”, afirmou.

O defensor também deu uma dica importante sobre o procedimento a ser seguido em casos de recebimento de um pix errado. “A pessoa que recebe um pix erroneamente tem a obrigação de devolver, para evitar ser enquadrada em apropriação indébita. O primeiro passo é tentar entrar em contato com o banco para conseguir os dados da pessoa que realizou o envio errado. Se não for possível, aí sim, a pessoa deve buscar a solução na esfera judicial”, explicou.

As orientações do Defensor Público Robson Milet foram bastante esclarecedoras e devem ajudar muitos cidadãos a resolverem questões cotidianas de forma mais segura e assertiva.