Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu nesta terça-feira, 19, uma determinação para suspender, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos para crianças e adolescentes.
A justificativa é de que a falta de regras claras para essa publicidade faz com que esse público fique mais exposto aos jogos e à dependência.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida também estabelece multa diária de até R$ 50 mil para as empresas que desrespeitarem a decisão.
Ainda conforme a determinação, as empresas que estejam autorizadas a operar nacionalmente terão um prazo de 20 dias para cumprir as respectivas suspensões, apresentando um “relatório de transparência” sobre as medidas adotadas.
Além disso, a medida suspende qualquer tipo de publicidade relacionada a recompensas, como adiantamentos, bonificações ou vantagens prévias, para estimular apostas, inclusive, por consumidores que não dispõem de condições financeiras imediatas ao jogo, contribuindo para um possível superendividamento.
