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Justiça mantém decisão que impede intervenções no Parque de Exposição de Lagarto
Da redação
18/10/2024
A Justiça de Sergipe decidiu pela manutenção da medida que impede a realização de intervenções no Parque de Exposição Nicolau Almeida, no município de Lagarto.
Assim, ficam suspensos os efeitos da lei municipal que autorizava uma permuta do parque e da garagem municipal com o prédio da antiga Faculdade José Augusto Vieira, localizado no bairro Cidade Nova.
No ano passado, sob o argumento de que havia irregularidades na negociação entre o município e José Augusto, foi formalizada uma reclamação junto à Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe e, posteriormente, deferida uma tutela de urgência para evitar qualquer intervenção no Parque de Exposição.
Segundo alegado, o parque teria relevante valor histórico, social e cultural para o município, e a permuta proposta resultaria em prejuízo econômico e social.
Em resposta, a Prefeitura de Lagarto pleiteou a revogação da liminar, o que permitiu a continuidade do processo de troca dos imóveis.
Entretanto, com base em decisão do juiz Ricardo Sant Ana, emitida nessa última quinta-feira, 17, não há razão para a revogação da tutela de urgência que impedia a realização de intervenções. Ele afirma que o contexto justifica a necessidade de manter a ordem judicial até que a decisão seja objeto de revisão pelo Tribunal de Justiça.
“No caso presente, a medida foi deferida com base em fortes indícios de lesão ao patrimônio histórico, cultural e econômico do Município de Lagarto, o que justifica a manutenção da decisão. O risco de dano irreversível ao bem em questão permanece concreto”, expressou o magistrado.