Vereador de Aracaju, Elber Batalha foi entrevistado nesta quinta-feira, 9, no Jornal da Fan, da rádio Fan FM. Na oportunidade, o parlamentar discorreu sobre uma audiência pública que deve acontecer nesta sexta-feira, 9, na Câmara Municipal, tendo a possível migração de servidores com estabilidade para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como pauta. 

“A gente tem um pepino homérico que influencia na vida de milhões de servidores do Brasil inteiro. São pessoas que ganham 15, 20, R$ 18 mil, e que vão passar a ganhar, se essa decisão for mantida, R$ 7.800, e vão ser transferidas para o RGPS”, explicou Elber.

A fala do vereador se refere ao fato de que, em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgando uma ação relativa ao estado do Tocantins, decidiu que os servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 não têm os mesmos direitos que servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral, o que, na prática, significa que todos os trabalhadores com estabilidade do Brasil podem ficar relegados à aposentadoria pelo INSS, ou seja, pelo regime geral. 

Durante a entrevista, o vereador demonstrou preocupação com falta de atenção dada ao tema desde que a migração de regime foi instaurada em outros estados. 

“O que nós estamos percebendo é que houve, aí eu digo isso com todo respeito, e até me incluo, houve uma banalização desse problema por conta dos servidores, das associações, dos sindicatos que acharam que isso nunca ia ser julgado desse jeito, que começaram a ver as decisões, como a decisão do Maranhão, como a decisão do Piauí,  e [pensaram]: ‘Não, isso não vai chegar aqui’”, completou. 

Elber Batalha também fez uma avaliação sobre os impactos reais que a decisão pode causar na remuneração dos servidores estáveis. 

“Quem não perder dinheiro, vai perder direito. Por exemplo, quem não ganha mais de R$ 7.800 pode dizer: ‘Não vou ter prejuízo pecuniário nenhum, e pelo menos ano a ano eu vou ter o repasse da inflação’. Mas você perde a seguinte coisa, existem alguns segmentos que você tem o regime ainda da paridade, ou seja, quando dá aumento para os ativos, o inativo tem. Quando você muda de regime e vai para o RGPS, você [só] vai ter anualmente a inflação”, finalizou.