O banco estadual, Banese, está autorizado a planejar, organizar e explorar o serviço público de loterias, em nome do Poder Executivo Estadual. O Projeto de Lei (PL) nº 77/2023, que autoriza essa ação foi aprovado por unanimidade durante sessão nesta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Para a implantação da loteria, o PL determina que o banco poderá optar por criar uma subsidiária, uma holding de participações, ou participar de estrutura societária para explorar tais serviços. A fiscalização desses novos serviços ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

Segundo o Governo do Estado, o Projeto de Lei tem como objetivo o financiamento de ações voltadas para a cultura, o meio ambiente, a inclusão e assistência social, bem como para redução da vulnerabilidade socioeconômica dos sergipanos.