Nesta terça-feira, 20, o plenário do Senado aprovou, por 62 votos a favor e 2 contrários, o texto principal do projeto de lei que restringe a saída temporária de detentos de unidades prisionais. O texto, que passou por modificações na casa, agora volta à Câmara para ser apreciado pelos deputados. 

Os senadores Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB) deram voto favorável; já o senador Rogério Carvalho (PT) foi contrário.

O projeto tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL) e proíbe as saídas temporárias para visitas a familiares ou de retorno ao convívio social, as chamadas ‘saidinhas’, que hoje acontecem em feriados e datas comemorativas. No entanto, a proposta prevê que os detentos que atenderem a condicionantes (veja abaixo) poderão deixar as unidades prisionais para estudar ou trabalhar. 

Como é hoje

Pela atual legislação, o benefício é concedido a detentos que cumprem pena em regime semiaberto, tenham bom comportamento e já tenham completado parte da punição (de um sexto a um quarto da pena de acordo com antecedentes criminais).

Como fica

Uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União Brasil) foi acatada e, assim, o novo texto extingue a possibilidade de saída para visitas e atividades para a reinserção social, mantendo apenas a autorização para estudo e trabalho de detentos do regime semiaberto.

O benefício não será concedido a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência e grave ameaça contra pessoa.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Wilson Dias