Durante o período relativo às comemorações para a virada de ano, 682 detentos que cumprem pena no regime semiaberto em Sergipe foram beneficiados com a saída temporária. Desse total, 655 retornaram ao sistema prisional e outros 27 estão foragidos.
A taxa de retorno, de acordo com o levantado pelo Portal Fan F1 com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), é de 96%.
No entanto, este tipo de saída temporária, concedida em feriados e datas comemorativas, pode estar na iminência de um fim. Nessa última terça-feira, 20, o Senado Federal aprovou, por maioria, o texto principal de um projeto de lei que impõe restrições para a concessão do benefício.
O projeto ainda volta à Câmara para apreciação dos deputados e, posteriormente, se aprovado, passa pelo crivo do presidente, que irá avaliar uma possível sanção ou veto.
Pelo PL, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), ficam proibidas as saídas temporárias para visitas a familiares ou de retorno ao convívio social. A proposta prevê, no entanto, que os detentos que atenderem a condicionantes (veja abaixo) poderão deixar as unidades prisionais para estudar ou trabalhar.
Hoje, o benefício é concedido a detentos que cumprem pena em regime semiaberto – passam a noite no presídio, mas podem sair para estudar ou trabalhar. Ele vale para os presos que tenham bom comportamento e que já tenham completado parte da punição (de um sexto a um quarto da pena de acordo com antecedentes criminais).
O descumprimento de alguma das regras culmina na regressão do regime do detento. As pessoas que cometeram crimes hediondos ou graves, como assassinato, não têm direito à saída temporária.
Posicionamento dos senadores
O senador por Sergipe Alessandro Vieira (MDB) deu voto favorável ao PL. Em suas palavras, o foco principal do Estado deve ser evitar o crime e a reincidência.
“Só em Sergipe, a SSP aponta que 168 presos não retornaram após o benefício, o que é muito prejudicial para a sociedade”, disse ele.
Ainda segundo o senador, uma vez que as saídas temporárias já são concedidas a quem já está em regime semiaberto, o condenado já pode realizar trabalho externo, o que não foi alterado pelo projeto de lei.
“Neste sentido, não há prejuízo para a ressocialização, que é garantido tanto pelo trabalho externo como pela possibilidade de saída temporária para frequência a cursos profissionalizantes, também mantida pelo projeto. Não é possível vislumbrar um grande impacto ao sistema carcerário, considerando que a autorização era concedida por curto período de tempo por ano e não foi totalmente revogada”, completou.
Já o senador Rogério Carvalho (PT), que foi contrário ao projeto de lei, aponta que seu posicionamento reflete a visão histórica do Partido dos Trabalhadores contra o encarceramento em massa e em favor da reintegração gradual dos presos à sociedade.
“A falta de ressocialização é um fator que favorece a reincidência criminal, e a saidinha temporária é uma ferramenta importante para evitar que isso aconteça”, explicou.
Ele também defendeu uma reforma e modernização do sistema carcerário brasileiro que priorize a ressocialização dos presos.
“Precisamos investir em educação, trabalho e saúde dentro dos presídios para que os presos possam ter uma chance de recomeçar suas vidas quando forem soltos”, ressaltou.
Perspectiva da pastoral carcerária
Para Carlos Magalhães, mais conhecido como Magal, coordenador da Pastoral Carcerária em Sergipe, o projeto de lei pode ser considerado uma “regressão”.
“Isso é uma medida profundamente ruim. A gente entende que o nosso sistema penal tem duas funções. Uma delas é deixar a pessoa detida, conforme sentença, evidentemente, e uma outra função, que é a ressocialização. A ressocialização prevê uma gradação, tanto é, que a pessoa inicia o cumprimento da pena no regime fechado depois vai para o regime semiaberto, depois recebe liberdade condicional. Isso é justamente para que a pessoa que está lá comece a pensar diferentemente”, relatou.
De acordo com Magal, o PL irrompe o movimento de reinserção social que é previsto pela Lei da Execução Penal.
“Os parlamentares, de uma maneira geral, não estou falando de todos, não têm essa sensibilidade que nós da pastoral temos sobre a importância disso. E a sociedade, de uma certa forma, não conhece o sistema penal, nunca visitou um presídio, não sabem que ali existem pessoas que precisam se recuperar e serem reintroduzidas à sociedade”, disse ele.
Sobre a problemática do não retorno dos detentos às unidades prisionais após o período determinado, Magal afirmou que já há sanções previstas pela lei, como a regressão de regime no caso dos internos recapturados.
“Se saem 200 presos e não voltam 10, isso é normal dentro da nossa visão estatística, não é por causa de um percentual de 5%, 10% que você vai eliminar uma condição que é dialética. Se saem 200 presos e não voltam 10, você prejudica 190 que estão querendo se reabilitar”, finalizou.
