Nesta segunda-feira, 8, os Três Poderes se unem para relembrar os atos golpistas que ocorreram no mesmo dia do ano passado, quando os prédios dos entes em Brasília foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral de 2022.
Cerca de 500 convidados irão ocupar o Salão Negro do Congresso Nacional. Entre eles, além do presidente Lula, estão os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso. Em pauta, o triunfo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário perante ao revés imposto pelos invasores.
O revés
Nessa epopeia, no entanto, não há mito. Em realidade, a verdade é latente: o ambiente democrático que serviu como pano de fundo para se justificar o ataque é o mesmo onde são punidos os desvios de conduta.
Não obstante, foram instauradas 1.345 ações penais contra participantes dos atos. Até o momento, o STF julgou 30 pessoas e todas foram condenadas pelos crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão.
Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu outras 1.113 ações penais para que a Procuradora Geral da República (PGR) pudesse negociar acordos de não persecução penal (ANPP). Em dezembro, 38 deles foram validados por Moraes.
O acordo foi proposto pela PGR apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, mas não interviu na destruição na Praça dos Três Poderes.
O sergipano Luciano Oliveira dos Santos, conhecido como “Popó Bolsonaro”, é um dos participantes em negociação de um ajuste com o Ministério Público. Segundo a defesa, o prazo iniciado há pouco mais de um mês é de 120 dias.
Ele foi preso em 9 de janeiro, quando a Polícia Federal, a Polícia Militar do DF e o Exército desmobilizaram o acampamento bolsonarista no QG do Exército. Posteriormente, em fevereiro do ano passado, a casa dele, no município de Itabaiana, foi alvo de busca e apreensão durante a sexta fase da operação Lesa Pátria, da PF.
Em maio, Popó foi solto do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e retornou a Sergipe cumprindo medidas cautelares.
De acordo com a advogada Inês Aparecida Baptista, responsável pela defesa de Popó, ele foi denunciado pelos artigos do 286 e 288 do Código Penal: incitação ao crime e associação criminosa, respectivamente.
A redenção
Para que a PGR avalie a negociação de um Acordo de Não Persecução Penal, os investigados devem confessar a prática dos crimes e se submeterem a condicionantes.
Entre elas, prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e pagar multa. Além disso, é necessário participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O acordo tem de ser validado por um juiz e, a partir do cumprimento integral, é decretado o fim da possibilidade de punição.
Balanço
Ao todo, 66 pessoas, entre as mais de duas mil que foram detidas, continuam presas preventivamente. Oito delas já foram condenadas pelo STF; 33 foram denunciadas como executoras dos crimes (duas foram transferidas para hospital psiquiátrico); e 25 pessoas seguem presas investigadas por financiar ou incitar os crimes.
De acordo com balanço divulgado nesse último domingo, 7, pelo gabinete de Moraes, o Supremo prevê julgar até abril mais 146 ações contra réus do 8 de janeiro, além das 29 que estão em análise desde dezembro.
