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Com medidas cautelares, Popó Bolsonaro recebe liberdade provisória; advogada explica circunstâncias

Da redação

20/05/2023


O itabaianense Luciano Oliveira dos Santos, conhecido como “Popó Bolsonaro”, recebeu liberdade provisória na noite dessa última quinta-feira, 18, e foi solto do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele estava preso desde janeiro após os atos do dia 8, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

De acordo com a advogada Inês Aparecida Baptista, responsável pela defesa de Popó, ele recebeu o alvará de soltura e deve retornar ao estado de Sergipe cumprindo medidas cautelares, que abrangem todas as pessoas ligadas aos atos que receberam liberdade nas mesmas circunstâncias.

“Nós fizemos a defesa dele pedindo a revogação da prisão, mas só fomos atendidos agora. Ele saiu sim com medidas cautelares, que incluem a restrição de visitar o Distrito Federal, com um raio de 2km para não se aproximar da Esplanada dos Ministérios, onde os atos ocorreram. Também não é permitido fazer uso das redes sociais e entrar em contato com outros manifestantes. Ele também deveria entregar o passaporte, caso tivesse, e entregar eventuais portes de arma”, explicou a advogada.

Ainda segundo o exposto pela defesa, na mesma data da soltura, Popó recebeu a denúncia e tomou conhecimento dos artigos do Código Penal pelos quais foi denunciado: o artigo 286, por incitação ao crime, e o artigo 288, por associação criminosa.

A advogada Inês explica ainda que Popó, em liberdade provisória, deve cumprir as medidas cautelares enquanto aguarda o prosseguimento do processo.

“Cabe a mim fazer uma defesa prévia dele, é o próximo ato. Ele vai voltar para casa, vai cumprir as medidas cautelares e vai tentar seguir uma vida normal enquanto o processo corre. A denúncia, se for aceita, vai dar início à ação penal, que tem todo um rito, vai ter oitiva de testemunhas, audiência de instrução e outras peças processuais que seguirão, nós não temos previsão do prazo de duração dessa ação”, completou.

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