Nova lei publicada, nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024. 

O dispositivo adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na Lei Orgânica da Saúde, de 1990, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.

As farmácias geridas pelo SUS, são as populares, hospitalares, especializadas e as farmácias das unidades básicas de saúde. Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.

Fonte: Agência Brasil
Imagem:Marcello Casal/Agência Brasil