Cidade

  • Início •
  • Blog

Fábio conclama deputados a enviar emendas para ampliar programa "Prato do Povo"

Da redação

27/06/2023


Na última segunda-feira, 26, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei que institui o programa “Prato do Povo”.

O programa tem a finalidade principal de combater a fome, ofertando gratuitamente refeições para a população em situação de pobreza e extrema pobreza, inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a ação visa o fortalecimento da agricultura familiar e o incentivo do empreendedorismo local no estado de Sergipe.

As refeições serão distribuídas gratuitamente, de segunda a sexta-feira, no horário do almoço. A quantidade de refeições diárias, segundo o PL, será distribuída conforme o porte do município contemplado. Na fase inicial serão ofertadas 200 refeições diárias para os municípios com até 10 mil habitantes que foram contemplados nessa primeira etapa do programa.

Questionado acerca da ausência de oferta das refeições durante os finais de semana, o governador Fábio Mitidieri (PSD) explicou que a implementação não depende apenas do governo, mas de uma ação conjunta com os municípios do estado.

“O modelo que o programa foi feito (de segunda-feira à sexta-feira) é um modelo que conseguimos suportar, mas isso não impede que possa haver uma contrapartida do município, que nesse modelo não entra com nada. Emendas, empresários e outras opções podem ser buscadas, não somente incluindo os sábados e domingos, mas também aumentando o quantitativo”, afirmou Fábio.

E complementa: “Eu dizia ontem na assembleia quando entreguei o projeto aos deputados que eles podem usar as emendas para levar mais ou levar para outras cidades que não foram contempladas. Se todo mundo colaborar, fica mais fácil, só o governo tem suas limitações”.

O fornecimento das refeições será por meio de estabelecimentos com CNPJ, a serem contratados com base na Lei, desde que atuem no ramo da atividade alimentícia, e, segundo o texto, serão obrigados a garantir o percentual mínimo de 20% de aquisição de insumos oriundos da agricultura familiar local, ou seja, o restaurante fornecedor terá que comprar os insumos para o preparo das refeições de agricultores ou empreendedores da agricultura familiar dos próprios municípios.

O programa Prato do Povo prevê também melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar, e visa fomentar a rede de comércio de alimentação dos municípios do estado de Sergipe (restaurantes e similares), bem como toda a cadeia de abastecimento que fornece suprimentos a esses comércios, a exemplo de produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis, rede atacadista de distribuição de alimentos e outras atividades afins.

Nesta primeira etapa, 21 municípios foram contemplados. São eles: Cumbe, Graccho Cardoso, Canhoba, Pedrinhas, Santana do São Francisco, Muribeca, Ilha das Flores, Feira Nova, Pedra Mole, Arauá, Macambira, São Miguel do Aleixo, General Maynard, Pinhão, Telha, Siriri, São Francisco, Santa Rosa de Lima, Itabi, Malhada dos Bois e Nossa Senhora Aparecida.

O governador Fábio Mitidieri afirmou ainda que o PL possibilita instituir um dos programas de proteção social mais importantes de seu governo. “Nada adianta ser o governo do emprego e da renda, se não conseguirmos acabar com a mazela da fome e da miséria entre os nossos irmãos sergipanos. Acredito que com esta iniciativa vamos promover transformação na vida das pessoas, oferecer mais dignidade às famílias, e da melhor forma, fazendo a economia das cidades rodar, pois é através do crescimento econômico que vamos promover progresso”, disse.

Recursos 
As fontes de recursos para custear o Programa Prato do Povo podem ser por meio de dotações orçamentárias e créditos adicionais consignados na Lei Orçamentária Anual; emendas parlamentares; Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza  (FUNCEP); convênios; contratos de repasse e outros instrumentos firmados com outros entes federativos ou suas entidades administrativas; doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras e fontes permitidas legalmente.

O programa será executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e o investimento previsto é de cerca de R$ 23 milhões. Os recursos destinados devem ocorrer por dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo e suplementadas, caso seja necessário.

Nosso Twitter @portalfanf1

Nosso Instagram @portalfanf1