A decisão em caráter liminar que suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi derrubada nesta sexta-feira, 26.

A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, a pedido do Governo, recorreu à Justiça e obteve êxito.

Confira trechos da decisão na íntegra:

A liminar é precoce, uma vez que, se não houver um combate extremo e urgente aos ataques referidos, corre-se sério risco de tragédias como as que aconteceram no intervalo de pouco mais de uma semana entre março e abril de 2023.

E outros tantos casos que aconteceram somente levam à certeza de que a medida antecipatória deferida deve ser suspensa neste momento.

Portanto, DEFIRO o pedido de Suspensão de Execução de Liminar nº 202300126363, cessando os efeitos da decisão concessiva da antecipação de tutela deferida na Ação Popular nº 202310300723.

Deve o Requerente juntar esta decisão na Ação originária para dar ciência ao Juízo e propiciar que esta decisão se cumpra como nela se contém.

Esta decisão, quando disponibilizada e acessada no sistema de informática e de internet, fará ciência às partes e às autoridades para que a cumpram como nela se contém. Expeçam-se ofícios e mandados, se necessários, e intimem-se.