A Câmara de Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto de lei complementar que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As votações aconteceram tanto na Câmara, quanto no Senado na noite dessa quarta-feira, 12.
Na Câmara, o projeto foi aprovado por 318 votos a 113 e uma abstenção, já no Senado teve 61 votos a favor e 2 contrários. O projeto foi apresentado como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços desses combustíveis. Agora segue para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
“O objetivo desse projeto de lei complementar é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e conceder benefícios tributários relacionados à política nacional de minerais críticos e estratégicos, ao programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e à realização da Copa Feminina” resumiu a relatora, que é líder do governo no Senado”, afirmou a relatora Teresa Leitão (PT-PE).
Entre as mudanças, há medidas para proteger o setor de biocombustíveis e os produtores rurais. Pelo texto aprovado, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes da guerra no Irã, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida.
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
