A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a revisão do procedimento adotado nas sessões de julgamento da Câmara Criminal, colegiado formado por desembargadores responsável por julgar recursos de processos criminais. A medida busca garantir que a presença do advogado seja verificada apenas no momento em que seu processo for chamado para julgamento, e não no início da sessão.
O pedido foi encaminhado por meio de ofício ao desembargador Gilson Félix dos Santos, presidente do colegiado, e foi aprovado por unanimidade pelo Pleno da OAB/SE após relatos de advogados sobre a sistemática atual.
Motivação do pedido
Atualmente, as sessões de julgamento têm início às 8h com uma chamada dos profissionais inscritos para sustentação oral, etapa em que o advogado defende seu cliente pessoalmente diante dos desembargadores antes da decisão. Segundo relatos recebidos pela Ordem, quando o advogado não está presente nesse horário, o processo pode ser antecipado e julgado, mesmo ocupando posição posterior na pauta previamente divulgada.
Na prática, isso pode fazer com que o advogado perca o direito à sustentação oral mesmo comparecendo dentro do horário previsto para seu processo, mas fora do horário de abertura da sessão.
A proposta da OAB
A entidade defende que a verificação de presença ocorra no momento em que o processo for efetivamente chamado, respeitando a ordem já publicada na pauta. Para a OAB, isso garante previsibilidade tanto para advogados quanto para as partes envolvidas nos processos.
O presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, afirma que a sustentação oral é “um importante instrumento para o exercício do contraditório e da ampla defesa” e defende que a organização das sessões pode ser aprimorada sem restringir esse direito.
Diálogo institucional
Danniel Costa e o diretor jurídico da OAB Sergipe, Leonardo Oliveira, estiveram pessoalmente no TJSE para tratar do assunto com o Tribunal. A Ordem propôs ainda a adoção de um mecanismo de organização da pauta semelhante ao já utilizado em outro setor do próprio TJSE, como forma de conciliar agilidade nas sessões com o respeito às prerrogativas da advocacia.
A entidade informou que permanece à disposição do Tribunal para construir, em conjunto, uma solução para a questão.
Com informações da Ascom OAB/SE
