Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta quinta-feira, 30, o procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, trouxe esclarecimentos sobre a reunião entre a prefeita da capital, Emília Corrêa, e representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo ele, o encontro teve como objetivo compreender o posicionamento da Justiça Eleitoral sobre a realização do plebiscito que pretende solucionar a disputa territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
Mota afirmou que a reunião teve caráter preventivo e também comentou o prazo para a realização da consulta popular. A informação divulgada é de que um estudo técnico de viabilidade da área precisaria ser elaborado em cerca de oito meses, o que inviabilizaria a realização do plebiscito ainda neste ano. Para Hunaldo, no entanto, esse prazo pode ser reduzido. “O artigo terceiro lá da Lei Complementar 230, ele prevê realmente o estudo de viabilidade municipal, e tem alguns requisitos, algumas regras específicas para isso. E eu acredito que o tempo possa ser bem mais curto do que isso. Até porque, grande parte daqueles dados que são exigidos por lei, o município de Aracaju já os detém de forma oficial […] Eu acho que a gente consegue sim, num prazo bem mais curto, bem mais enxuto. Mas logicamente que esse trabalho, essa condução é da Assembleia Legislativa”, afirma.
Na ocasião, o procurador também explicou que a legislação prevê a realização do plebiscito durante o período eleitoral com o objetivo de reduzir os custos, uma vez que a Justiça Eleitoral já estará estruturada para a realização das eleições. “Essa eleição do plebiscito, o plebiscito é uma eleição comum, a tramitação é igualzinha a eleição comum. Então, o espírito da lei é que se minimize esse custo público, que não é pouco, é o piso. E o marco, a lei, prevê que esse estudo, esse decreto legislativo, esse estudo legislativo seja encaminhado ao TRE até 60 dias antes, esse adicionalmente esse ano, até 60 dias antes da eleição. Mas a estrutura do TRE, ela está pronta, tanto para o primeiro, quanto para o segundo turno”, explica.
Diante disso, o procurador apontou duas datas possíveis para a realização do plebiscito, que coincidem com os dois turnos das eleições de 2026. “Tanto pode ser no dia 4 de outubro, seguindo esse calendário pré-eleitoral, como no dia 25 de outubro. Se considerarmos 25 de outubro, nós teremos aí até o dia 25 de agosto para esse encaminhamento”.
Mota ainda salientou que a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire, considerou plausível a interpretação apresentada pelo município para que a consulta possa ser realizada no segundo turno das eleições, caso os prazos sejam cumpridos. “A prefeita, a presidente Ana Lula entendeu como algo plausível, um raciocínio jurídico lógico, porque a lei não obriga que seja no dia 4 de outubro, e aí seria 4 de agosto o prazo limite, e ela entendeu como algo plausível e de, digamos assim, possível sim, algo muito viável essa interpretação”, finaliza.
